Vida CLT
Aviso prévio: como funciona, duração e efeito na rescisão
Resposta direta: O aviso prévio comunica o fim do contrato por prazo indeterminado e cria um período de transição. Pode ser trabalhado ou indenizado; na dispensa sem justa causa, a duração parte de 30 dias e pode crescer conforme o tempo de serviço, até o limite legal.
Em resumo
- Aviso trabalhado mantém a prestação de serviço durante o período; indenizado encerra o trabalho e paga a projeção.
- Na dispensa sem justa causa, a Lei nº 12.506 prevê 30 dias mais três por ano de serviço, até 90 dias.
- A projeção do aviso indenizado pode afetar férias, 13º e data de saída.
- No pedido de demissão, o aviso não cumprido pode ser descontado, observados contrato e norma coletiva.
Trabalhado e indenizado
No aviso trabalhado, o contrato continua e o empregado presta serviços até a data final. Na dispensa promovida pelo empregador, a jornada deve observar a redução legal destinada à busca de novo trabalho. No aviso indenizado, não há trabalho no período, mas o valor correspondente integra a rescisão e projeta a data do contrato.
A empresa deve informar modalidade, início e término. Não aceite documento com datas diferentes do que ocorreu sem pedir esclarecimento.
Como funciona a proporcionalidade
Na dispensa sem justa causa, o aviso é de 30 dias para quem tem até um ano de serviço e recebe acréscimo de três dias por ano completo, até o total de 90 dias. Instrumentos coletivos podem prever condição mais favorável.
A aplicação da proporcionalidade em pedido de demissão é tema que exige cuidado; em geral, o desconto ao empregado é limitado ao aviso devido por ele, e regras coletivas ou decisões específicas podem interferir. Peça a base do cálculo.
Redução de jornada no aviso trabalhado
Quando a rescisão é promovida pelo empregador, a CLT permite reduzir duas horas por dia sem prejuízo do salário ou faltar sete dias corridos ao fim, conforme a opção aplicável. A finalidade é dar tempo para procurar nova colocação.
Substituir a redução por horas extras obrigatórias esvazia essa proteção. Registre jornada e comunique divergências.
Reflexos no cálculo
O aviso indenizado projeta o contrato para efeitos legais e pode acrescentar avos de 13º e férias, dependendo das datas. Também influencia a anotação da saída. Por isso, não revise apenas o valor isolado do aviso.
No aviso trabalhado, salário e vantagens do período seguem a folha normal, e as verbas rescisórias consideram a data efetiva de encerramento.
Pedido de demissão
Quem pede demissão deve comunicar a saída. Se não trabalhar o aviso e o empregador não dispensar o cumprimento, o valor correspondente pode ser descontado das verbas, dentro dos limites legais. A dispensa do cumprimento deve ser documentada.
Antes de sair imediatamente, peça por escrito se haverá liberação sem desconto. Isso evita surpresa no termo de rescisão.
Perguntas frequentes
Qual é o máximo de aviso prévio?
Na proporcionalidade da Lei nº 12.506/2011, o total chega a no máximo 90 dias.
Aviso indenizado conta para férias e 13º?
A projeção integra o tempo de serviço e pode gerar reflexos conforme as datas. Confira os avos no termo de rescisão.
Se eu pedir demissão, podem descontar o aviso?
Se o aviso devido não for trabalhado e o empregador não dispensar o cumprimento, pode haver desconto, observadas as regras legais e coletivas.
Fontes e revisão
Este conteúdo foi conferido em fontes primárias. Regras podem mudar; confirme os dados antes de tomar uma decisão financeira.
- Lei nº 12.506/2011 — Aviso prévio — verificada em
- Consolidação das Leis do Trabalho — verificada em
- Constituição da República Federativa do Brasil — verificada em
Versão 2026-08-12.v1 · próxima revisão editorial prevista até .